O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal previsto na Constituição Federal, que deve ser pago pelos proprietários de imóveis localizados em toda e qualquer zona urbana. Nos últimos anos, algumas prefeituras brasileiras instituíram o chamado IPTU verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis individuais em residências e edifícios. Quer entender mais sobre como ele funciona? Acompanhe.
O programa do IPTU verde
IPTU verde é um programa que aplica descontos, em diferentes níveis, para contribuintes que adotam práticas sustentáveis em sua propriedade urbana, e representa um passo importante no caminho para a construção de cidades mais sustentáveis. Por ser um tributo municipal, os descontos e as medidas levadas em conta para o IPTU verde variam de acordo com cada localidade. De maneira geral, estão entre as principais medidas incentivadas pelo programa:
- Instalação de sistemas de captação de água de chuva e/ou de reuso de água;
- Construção de cobertura vegetal (telhado verde e jardins verticais);
- Presença de áreas permeáveis maiores do que as exigidas pela municipalidade;
- Instalação de sistema de captação de energia solar;
- Plantio de árvores em frente à residência;
- Construção com materiais sustentáveis.
Onde já é praticado?
Diversos municípios brasileiros já implementaram programas de incentivo à adoção de práticas sustentáveis por meio do IPTU verde. Fora do país, essa prática também já é amplamente aplicada. Como exemplo de cidades que incentivam ações sustentáveis por meio de descontos em tributação, estão Dublin, Helsinque, Berlin, Medellín e Bogotá.
Entre os municípios que já possuem legislação de IPTU verde, temos: Taubaté/SP, Salvador/BA, Guarulhos/SP, Goiânia/GO, Ipatinga/MG, Rio de Janeiro/RJ, Barretos/SP e Camboriú/SC. Como consequência do aumento da consciência ambiental, a tendência é que práticas como essa sejam cada vez mais comuns, e outros municípios brasileiros já possuem projetos em andamento nas câmaras de vereadores para criação de IPTU verde. As cidades que desejam implementar o IPTU verde devem ter uma estratégia para compensar a receita que deixará de ser arrecadada.
O projeto é um exemplo aplicado do princípio da extrafiscalidade. Conforme previsto pelo direito tributário, alguns tributos e suas desonerações não têm apenas a função de arrecadar fundos – eles podem, também, ser aplicados para incentivar os cidadãos a praticarem condutas de impacto positivo na sociedade. Os ganhos para a cidade são inquestionáveis: melhoria da paisagem, redução da poluição, do risco de enchentes e aumento da qualidade de vida da população.
Como conseguir?
Por ser um tributo municipal, o recomendado é consultar a prefeitura da sua cidade para conferir se o seu município já pratica o IPTU Verde, e conhecer quais as regras para consegui-lo. A maioria das cidades que praticam o IPTU verde possui, em seus sites oficiais, uma página própria para o cadastro no programa.
O período para isso varia bastante de acordo com cada prefeitura: algumas exigem que o cadastro seja feito no anterior ao da cobrança, outras dão um prazo mais próximo ao recebimento dos carnês. Uma referência na implementação do IPTU verde é o município de Salvador/BA. Seu programa foi eleito para compor o grupo de 100 soluções mais inovadoras para combater as mudanças climáticas pela publicação Cities 100, que foi lançada durante a COP 21, em Paris.
O programa de Salvador utiliza um sistema semelhante às certificações ambientais, classificando as iniciativas em três níveis – ouro, prata e bronze -, cujo desconto aplicado é de 5, 7 e 10%, respectivamente. A pontuação é regida por meio de um decreto que estabelece seus critérios de aceitação para 63 diferentes possibilidades.
O IPTU verde é um exemplo de como os governos podem incentivar práticas sustentáveis sem, necessariamente, executar grandes obras públicas. A redução de tributação municipal para moradores e empresas que aplicam práticas sustentáveis e procuram estar em harmonia com o meio ambiente é uma forma de a administração pública se colocar como um facilitador para que a sociedade possa assumir seu papel com o futuro do nosso planeta.
E você, já tinha ouvido falar em IPTU verde? Sua cidade já implementou um sistema de desconto no tributo municipal? Se ficou com alguma dúvida, escreva para a gente nos comentários e até a próxima.
Matéria muito interessante. Saberia me informar se há a implementação na cidade do Rio de Janeiro? Ou ainda no papel? Desde já agradeço.
Olá, Artur! Infelizmente não temos essa informação. Mas recomendamos tentar contato com algum orgão competente da sua região para tirar essa dúvida. Abraços!