O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal previsto na Constituição Federal, que deve ser pago pelos proprietários de imóveis localizados em toda e qualquer zona urbana. Nos últimos anos, algumas prefeituras brasileiras instituíram o chamado IPTU verde, com o objetivo de incentivar práticas sustentáveis individuais em residências e edifícios. Quer entender mais sobre como ele funciona? Acompanhe.
O programa do IPTU verde
IPTU verde é um programa que aplica descontos, em diferentes níveis, para contribuintes que adotam práticas sustentáveis em sua propriedade urbana, e representa um passo importante no caminho para a construção de cidades mais sustentáveis. Por ser um tributo municipal, os descontos e as medidas levadas em conta para o IPTU verde variam de acordo com cada localidade. De maneira geral, estão entre as principais medidas incentivadas pelo programa:
- Instalação de sistemas de captação de água de chuva e/ou de reuso de água;
- Construção de cobertura vegetal (telhado verde e jardins verticais);
- Presença de áreas permeáveis maiores do que as exigidas pela municipalidade;
- Instalação de sistema de captação de energia solar;
- Plantio de árvores em frente à residência;
- Construção com materiais sustentáveis.
Onde já é praticado?
Diversos municípios brasileiros já implementaram programas de incentivo à adoção de práticas sustentáveis por meio do IPTU verde. Fora do país, essa prática também já é amplamente aplicada. Como exemplo de cidades que incentivam ações sustentáveis por meio de descontos em tributação, estão Dublin, Helsinque, Berlin, Medellín e Bogotá.
Entre os municípios que já possuem legislação de IPTU verde, temos: Taubaté/SP, Salvador/BA, Guarulhos/SP, Goiânia/GO, Ipatinga/MG, Rio de Janeiro/RJ, Barretos/SP e Camboriú/SC. Como consequência do aumento da consciência ambiental, a tendência é que práticas como essa sejam cada vez mais comuns, e outros municípios brasileiros já possuem projetos em andamento nas câmaras de vereadores para criação de IPTU verde. As cidades que desejam implementar o IPTU verde devem ter uma estratégia para compensar a receita que deixará de ser arrecadada.
O projeto é um exemplo aplicado do princípio da extrafiscalidade. Conforme previsto pelo direito tributário, alguns tributos e suas desonerações não têm apenas a função de arrecadar fundos – eles podem, também, ser aplicados para incentivar os cidadãos a praticarem condutas de impacto positivo na sociedade. Os ganhos para a cidade são inquestionáveis: melhoria da paisagem, redução da poluição, do risco de enchentes e aumento da qualidade de vida da população.
Como conseguir?
Por ser um tributo municipal, o recomendado é consultar a prefeitura da sua cidade para conferir se o seu município já pratica o IPTU Verde, e conhecer quais as regras para consegui-lo. A maioria das cidades que praticam o IPTU verde possui, em seus sites oficiais, uma página própria para o cadastro no programa.
O período para isso varia bastante de acordo com cada prefeitura: algumas exigem que o cadastro seja feito no anterior ao da cobrança, outras dão um prazo mais próximo ao recebimento dos carnês. Uma referência na implementação do IPTU verde é o município de Salvador/BA. Seu programa foi eleito para compor o grupo de 100 soluções mais inovadoras para combater as mudanças climáticas pela publicação Cities 100, que foi lançada durante a COP 21, em Paris.
O programa de Salvador utiliza um sistema semelhante às certificações ambientais, classificando as iniciativas em três níveis – ouro, prata e bronze -, cujo desconto aplicado é de 5, 7 e 10%, respectivamente. A pontuação é regida por meio de um decreto que estabelece seus critérios de aceitação para 63 diferentes possibilidades.
O IPTU verde é um exemplo de como os governos podem incentivar práticas sustentáveis sem, necessariamente, executar grandes obras públicas. A redução de tributação municipal para moradores e empresas que aplicam práticas sustentáveis e procuram estar em harmonia com o meio ambiente é uma forma de a administração pública se colocar como um facilitador para que a sociedade possa assumir seu papel com o futuro do nosso planeta.
E você, já tinha ouvido falar em IPTU verde? Sua cidade já implementou um sistema de desconto no tributo municipal? Se ficou com alguma dúvida, escreva para a gente nos comentários e até a próxima.
